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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. É ________________ a legitimidade...
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
A
subsidiária / habilitação
B
privativa / habilitação
C
concorrente / representação
D
privativa / inércia
E
concorrente / inércia