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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta._______________ o contraditório e ...
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Q2679536
Teclas de Atalhos
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
_______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em _________________________.
A
Não fere / estabelecimento penitenciário federal
B
Fere / penitenciária interestadual
C
Não fere / casa de custódia cautelar
D
Fere / estabelecimento penitenciário federal
E
Não fere / estabelecimento penal estadual