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Havendo pedido do Ministério Público de retorno de...
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Q2703296
Direito Processual Penal
Ação penal privada subsidiária da pública (ou ação penal acidentalmente privada ou supletiva)
Teclas de Atalhos
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Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens a seguir.
Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado de polícia para novas diligências, é cabível o ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública.
C
Certo
E
Errado