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Considerando o acordo de colaboração premiada previsto na...
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Q2754235
Teclas de Atalhos
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Considerando o acordo de colaboração premiada previsto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.
A
O perdão judicial somente poderá ser concedido se o benefício tiver sido previsto em sua proposta inicial.
B
Até o cumprimento das medidas propostas na colaboração, o processo judicial deverá ser suspenso pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo.
C
Afastada a denúncia em face da colaboração do agente, este não mais poderá ser ouvido nos autos que originaram o acordo.
D
Para a formulação do acordo de colaboração premiada, é vedada a participação da autoridade judiciária.
E
Retratando-se o réu da proposta de acordo, as provas dela decorrentes, ainda que autoincriminatórias, poderão ser utilizadas, exclusivamente, em seu desfavor.