1
Q2802358
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa CORRETA conforme o Código Penal brasileiro.
A
Em caso de morte do ofendido, a ação se extingue por falta de interesse processual no prosseguimento da demanda.
B
Ao receber o ofendido indenização do dano causado pelo crime, caracteriza-se renúncia tácita ao direito de queixa.
C
O perdão do único ofendido, quando concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.
D
Após a sentença condenatória, é admissível o perdão para reversão da decisão do Judiciário.