Assinale a opção correta acerca da competência no direito...
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Assinale a opção correta acerca da competência no direito...

Assinale a opção correta acerca da competência no direito processual penal.


A

É obrigatória a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes.


B

Quando o lugar da infração não for conhecido, aplica-se a regra do domicílio ou da residência do acusado.


C

Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante pode optar pelo foro do domicílio ou da residência do querelado, salvo se conhecido o local da infração.


D

O concurso entre crime comum e militar não constitui causa de separação obrigatória de processos.


E

A distribuição realizada para o efeito de concessão de fiança não prevenirá a da ação penal.