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Q2836454
Teclas de Atalhos
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De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a prisão temporária
A
é prioritária em relação à imposição de medidas cautelares, não restritivas de liberdade.
B
configura abuso de autoridade, quando superior a 05 (cinco) dias.
C
não é compatível com a Constituição Federal.
D
viola a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação.
E
não deve ser utilizada como prisão para averiguações.