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No que tange às disposições do Código de Processo...
No que tange às disposições do Código de Processo, principalmente com relação a ação penal, assinale a alternativa correta.
A
Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
B
A representação será irretratável se sua retratação não for requerida no prazo de prescricional de 6 meses do recebimento da denúncia.
C
A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pelo Ministério Público.
D
A representação será irretratável se sua retratação não for requerida no prazo de prescricional de 18 meses do recebimento da denúncia.
E
Nos crimes de ação privada, esta será promovida por denúncia da Autoridade Policial, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.