A respeito da ação penal, assinale a opção correta.
Imagem de fundo

A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

A respeito da ação penal, assinale a opção correta.


A

A representação é irretratável somente depois de recebida a denúncia.


B

A renúncia meramente tácita não impede o exercício do direito de queixa.


C

É inadmissível o perdão após o recebimento da denúncia.


D

O perdão do ofendido, nos casos em que somente se procede mediante representação, obsta o prosseguimento da ação.


E

O perdão, se recusado pelo agente do crime, não produz efeito.