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O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício...
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Q2942975
Teclas de Atalhos
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O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caso Tício não seja encontrado para ser citado, o juiz:
A
suspenderá o processo até que o acusado seja localizado, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal;
B
extinguirá o processo sem resolução do mérito, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal;
C
determinará que o Ministério Público diligencie novos endereços, antes de determinar a citação por edital;
D
encaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei;
E
determinará a citação por hora certa.