Questão Q2942982 - Legislação Federal

Question

João praticou infração de menor potencial ofensivo em detrimento de Matheus. Após a observância de todas as formalidades legais, houve a composição civil de danos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 sobre despesas processuais, é correto afirmar que:

A

não haverá despesas processuais, por se tratar de relação processual sujeita ao Juizado Especial Criminal;

B

as despesas processuais serão reduzidas em até 50%, conforme dispuser lei estadual;

C

as despesas processuais serão rateadas proporcionalmente por João e Matheus;

D

não haverá despesas processuais, em razão da composição civil de danos;

E

as despesas processuais serão reduzidas, conforme dispuser lei estadual.

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as despesas processuais serão reduzidas, conforme dispuser lei estadual.

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não haverá despesas processuais, por se tratar de relação processual sujeita ao Juizado Especial Criminal;

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as despesas processuais serão reduzidas em até 50%, conforme dispuser lei estadual;

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as despesas processuais serão rateadas proporcionalmente por João e Matheus;

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não haverá despesas processuais, em razão da composição civil de danos;

João praticou infração de menor potencial ofensivo em...