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De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que versa sobre a...
De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que versa sobre a interceptação telefônica, a captação ambiental
A
só pode ser realizada quando se tratar de matéria de defesa.
B
não tem previsão legal, visto que a referida lei só versa sobre interceptação telefônica e telemática.
C
só pode ser admitida em juízo se houver autorização judicial, sendo nula qualquer outra hipótese de captação.
D
pode ser autorizada judicialmente, desde que o crime seja punível com pena privativa de liberdade.
E
não pode exceder o prazo de quinze dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, caso seja comprovada a indispensabilidade do meio da prova e quando presente atividade permanente, habitual ou continuada.