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Juliano, 40 anos, é servidor público do Tribunal de Justiça...
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Q2944161
Direito Processual Penal
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Teclas de Atalhos
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Juliano, 40 anos, é servidor público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão há mais de 14 anos. Acontece que, enquanto exercia sua função e, no exercício de suas funções, foi vítima de difamação praticada por Jéssica, uma jurisdicionada. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores, assinale a afirmativa correta.
A
Juliano somente poderá ajuizar a ação penal mediante queixa-crime.
B
Juliano não poderá apresentar queixa-crime, já que, necessariamente, quem deve propor é o Ministério Público por meio de ação penal pública incondicionada.
C
Trata-se de uma ação penal privada e, somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Juliano é funcionário público e estava no exercício de suas funções.
D
Tanto Juliano, mediante queixa-crime, quanto o Ministério Público, mediante representação do ofendido, poderão propor a ação, já que possuem legitimidade concorrente.