Assinale a opção correta acerca do direito de representação.
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Assinale a opção correta acerca do direito de representação.

Assinale a opção correta acerca do direito de representação.


A

Em crime de ação pública condicionada, a ausência de representação implica nulidade ab initio do processo.


B

O direito de representação somente pode ser exercido pela vítima, sendo extinto em caso de morte.


C

Salvo disposição em contrário, o direito de representação decai em seis meses, contados da data da consumação do delito, excluindo-se, da contagem, o dia inicial.


D

Os crimes contra os costumes são, em regra, de ação penal pública condicionada à representação, excetuando-se a hipótese de crime cometido com abuso de pátrio poder ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador.