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Q3030995
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).
A
Nos crimes de ação pública condicionada, esta será promovida por queixa do ofendido.
B
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, dependerá de requisição do órgão ofendido.
C
A representação será retratável a qualquer momento.
D
No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação se extingue.
E
Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público.