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Considerando a Lei Processual Penal no tempo, assinale a...
Considerando a Lei Processual Penal no tempo, assinale a afirmativa correta.
A
Não incide sobre os processos em andamento.
B
Incide sobre os processos em andamento, sem efeito retroativo.
C
Incide sobre os processos em andamento, com efeito retroativo, se benéfica ao acusado.
D
Não incide sobre os processos em andamento, salvo se anterior à audiência de instrução e julgamento.