

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere hipoteticamente que um defensor público estadual foi devidamente intimado da sentença condenatória no dia 04/09, uma sexta-feira do ano XXXX. Ao analisar a sentença condenatória, foi identificada a não apreciação de uma importante tese defensiva.
Diante desse cenário, qual o recurso adequado para o Defensor Público impugnar a questão identificada e qual o último dia possível do prazo para sua interposição / oposição?
Embargos de declaração em 08/09 do ano XXXX.
Apelação em 14/09 do ano XXXX.
Embargos de declaração em 10/09 do ano XXXX.
Embargos de declaração em 11/09 do ano XXXX.
Apelação em 11/09 do ano XXXX.