Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca do instituto do Juiz de Garantias, a partir da interpretação que o STF lhe confe...
Acerca do instituto do Juiz de Garantias, a partir da interpretação que o STF lhe conferiu, assinale a alternativa correta.
A
Foi declarada sua inconstitucionalidade, sendo inaplicável ao nosso Direito Processual Penal.
B
Foi entendido como constitucional aplicando-se todas as disposições a seu respeito, previstas na Lei n° 13.964/19.
C
Foi entendido como constitucional em partes, mas será o(a) juiz(a) do processo quem receberá a denúncia.
D
Foi entendido como constitucional em partes, incumbindo-lhe receber a denúncia.
E
Foi entendido como constitucional em partes, mantida a previsão legal de exclusão física dos autos do inquérito policial.