Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e ...
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações, assinale a alternativa correta.
A
A revisão criminal deverá ser requerida antes da extinção da pena
B
Não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal, mesmo que fundado em novas provas
C
A revisão criminal será admitida quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos
D
A revisão criminal deverá ser requerida apenas por procurador legalmente habilitado