Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal...
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações, assinale a alternativa correta.
A
A revisão criminal deverá ser requerida antes da extinção da pena
B
Não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal, mesmo que fundado em novas provas
C
A revisão criminal será admitida quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos
D
A revisão criminal deverá ser requerida apenas por procurador legalmente habilitado