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Com base no disposto no art. 5º, do Código de Processo Penal, que trata do início do in...
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Q3121986
Direito Processual Penal
Instauração por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público
Teclas de Atalhos
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Com base no disposto no art. 5º, do Código de Processo Penal, que trata do início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
Pode ser iniciado apenas mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
B
Pode ser iniciado apenas a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
C
Pode ser iniciado somente mediante requisição da autoridade judiciária.
D
Pode ser iniciado também de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
E
Pode ser iniciado apenas mediante requerimento do Ministério Público.