Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto à questão do pedido de arquivamento do inquérito...
Quanto à questão do pedido de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público, é correto afirmar:
A
O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não
oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público para análise.
B
O Conselho Superior do Ministério Público designará outro órgão para oferecer a denúncia, no caso de não
oferecimento da peça acusatória
C
O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não
oferecimento da denúncia, encaminhará os autos do inquérito para o substituto imediato do Promotor Natural.
D
O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não
oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Procurador-Geral de Justiça, que poderá oferecer a
denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no pedido de arquivamento.
E
O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não
oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Colégio de Procuradores de Justiça, que poderá
oferecer a denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no pedido de
arquivamento.