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O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve...
O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:
A
Cabe ao Ministério Público promover a execução de fiança, no juízo cível, quando esta tiver sido prestada por
meio de hipoteca.
B
Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos
para provar o teor do processo extraviado ou destruído.
C
Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.
D
Caberá o pedido pelo Ministério Público da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial ou da
instrução criminal.
E
Deverá o Ministério Público ser ouvido acerca da realização de provas propostas pelo assistente.