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O habeas corpus, nos termos do Código de Processo Penal e...
O habeas corpus, nos termos do Código de Processo Penal e da Constituição Federal:
A
pode se fundamentar em extinção da punibilidade, mesmo que já transitada em julgado a sentença condenatória.
B
não pode ser concedido de ofício pelo juiz.
C
não pode se fundamentar em mera nulidade processual.
D
não pode se voltar contra prisão administrativa ou disciplinar.
E
se volta exclusivamente contra as prisões em flagrante realizadas sem justa causa, ou prisão temporária com prazo excedido.