Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da prescrição em matéria penal, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca da prescrição em matéria penal, assinale a alternativa CORRETA:
A
são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 23 (vinte e três) anos, ou, na data da sentença, maior de 65 (sessenta e cinco) anos.
B
a reincidência é causa impeditiva da prescrição do crime anterior.
C
a prescrição começa a correr do dia em que iniciado o crime, quando permanente.
D
aplica-se à multa, aplicada como única pena, o mesmo prazo de prescrição da pena privativa de liberdade.
E
a prescrição não corre enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.