Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Cristiana foi agredida por seu marido Átila, que também a ameaçou, prevalecendo-se este...
Cristiana foi agredida por seu marido Átila, que também a ameaçou, prevalecendo-se este das relações domésticas e de coabitação, tendo causado na ofendida lesões corporais de natureza leve. Em razão disso, foi instaurado inquérito policial, que constatou as agressões e a ameaça.
Levando-se em conta esse panorama, é correto afirmar que:
A
o juiz poderá propor a Átila transação penal, se o Ministério Público não o fizer de maneira fundamentada;
B
o Ministério Público poderá decretar medida protetiva de urgência, comunicando de imediato ao juiz;
C
o juiz poderá decretar a prisão temporária de Átila a requerimento da defesa técnica de Cristiana;
D
o Ministério Público poderá propor a Átila acordo de não persecução penal, se este não for reincidente específico;
E
o juiz poderá conceder medida protetiva de urgência, a requerimento de Cristiana, independentemente de manifestação do Ministério Público.