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No que se relaciona ao indulto individual, julgue os itens a seguir. I O indulto indivi...

No que se relaciona ao indulto individual, julgue os itens a seguir.


I O indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa.

II A petição do indulto, acompanhada dos documentos que a instruírem, será entregue ao Conselho Penitenciário, para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça.

III O indulto individual não poderá ser concedido pelo Conselho Penitenciário sem iniciativa prévia do Ministério Público e da autoridade administrativa.

IV Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, o juiz, de ofício, a requerimento do interessado, do Ministério Público, ou por iniciativa do Conselho Penitenciário ou da autoridade administrativa, providenciará escolta policial para a condução do apenado ao instituto de criminalística.


Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.