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A ação penal pública possui características e princípios próprios. Sobre o assunto, ass...
A ação penal pública possui características e princípios próprios. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um princípio das ações penais públicas.
A
Princípio da oportunidade
B
Princípio da oficialidade
C
Princípio da conveniência
D
Princípio da disponibilidade