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O artigo 392 do Código de Processo Penal disciplina a forma...
O artigo 392 do Código de Processo Penal disciplina a forma de intimação da sentença criminal. A partir da interpretação literal desse dispositivo legal, referendada pelos Tribunais Superiores, a intimação da sentença penal condenatória por meio de advogado constituído:
A
dispensa a intimação pessoal de réu solto.
B
exige a intimação de réu preso por edital.
C
dispensa a intimação pessoal de réu preso.
D
exige a intimação de réu solto por edital.