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As normas relativas ao juiz das garantias não se aplicam às seguintes situações: proces...
As normas relativas ao juiz das garantias não se aplicam às seguintes situações: processos de competência originária dos tribunais; processos de competência do tribunal do júri; casos de violência doméstica e familiar; e, infrações penais de menor potencial ofensivo.
C
Certo
E
Errado