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O Código Penal de 1890, ao tratar do crime de adultério...
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Q3231194
Direito Processual Penal
Sistema da prova tarifada (sistema das regras legais, da certeza moral do legislador ou da prova legal)
Teclas de Atalhos
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Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.
O Código Penal de 1890, ao tratar do crime de adultério, estabelecia que “contra o corréu adúltero não serão admissíveis outras provas senão o flagrante delito, e a resultante de documentos escritos por ele”. Pode-se dizer que se trata de um exemplo de adoção do sistema tarifado de provas.
C
Certo
E
Errado