Das decisões proferidas pelo juiz do JEC caberá recurso de...
Imagem de fundo

Das decisões proferidas pelo juiz do JEC caberá recurso de...

1
Q323213
Direito Processual Penal Recursos
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ CE - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2008

Com relação às decisões no âmbito dos juizados especiais criminais (JECs), aos crimes de racismo e à injúria qualificada por conotação racial, julgue os itens seguintes.

Das decisões proferidas pelo juiz do JEC caberá recurso de apelação que será julgado por uma turma especial recursal composta por três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

C

Certo

E

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro