Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que diz respeito ao direito de representação em caso de...
No que diz respeito ao direito de representação em caso de infrações penais sujeitas à ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.
A
O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial.
B
O direito de representação poderá ser exercido apenas por declaração escrita formulada perante a autoridade judicial.
C
O direito de representação poderá ser exercido, exclusivamente, por declaração escrita e juramentada formulada perante o Ministério Público.
D
O direito de representação poderá ser exercido apenas pessoalmente pelo ofendido.
E
O direito de representação poderá ser exercido apenas por meio de advogado com poderes especiais.