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No que diz respeito ao direito de representação em caso de infrações penais sujeitas à ...
No que diz respeito ao direito de representação em caso de infrações penais sujeitas à ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.
A
O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial.
B
O direito de representação poderá ser exercido apenas por declaração escrita formulada perante a autoridade judicial.
C
O direito de representação poderá ser exercido, exclusivamente, por declaração escrita e juramentada formulada perante o Ministério Público.
D
O direito de representação poderá ser exercido apenas pessoalmente pelo ofendido.
E
O direito de representação poderá ser exercido apenas por meio de advogado com poderes especiais.