Na hipótese de cometimento de crime de discriminação, por intermédio de meios de comunicação, em desfavor de pessoa em razão de sua deficiência, o Juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, o recolhimento ou busca e apreensão dos exemplares do material discriminatório. Na hipótese de cometimento de crime de discriminação, por intermédio de meios de comunicação, em desfavor de pessoa em razão de sua deficiência, o Juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, o recolhimento ou busca e apreensão dos exemplares do material discriminatório.

Na hipótese de cometimento de crime de discriminação, por...

Q3254373

Ano: 2023

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Pombos - Guarda Civil Municipal - 2023

Na hipótese de cometimento de crime de discriminação, por intermédio de meios de comunicação, em desfavor de pessoa em razão de sua deficiência, o Juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, o recolhimento ou busca e apreensão dos exemplares do material discriminatório.

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Na hipótese de cometimento de crime de discriminação, por intermédio de meios de comuni...