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De acordo expressamente com o Código de Processo Penal Brasileiro, no que se refere ao ...
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Q3259260
Teclas de Atalhos
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De acordo expressamente com o Código de Processo Penal Brasileiro, no que se refere ao Habeas Corpus e seu processo, marque a alternativa CORRETA.
A
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, aplicando-se nos casos de punição disciplinar.
B
A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.
C
Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não será renovado.
D
Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação. Neste caso, será remetida à autoridade policial cópia das peças necessárias para ser promovida a responsabilidade da autoridade.
E
O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, somente em seu favor, bem como pelo Ministério Público.