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Após o Conselho de Sentença, no âmbito do Tribunal do Júri, condenar Tício pela prática...
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Q3273329
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Após o Conselho de Sentença, no âmbito do Tribunal do Júri, condenar Tício pela prática de crime de homicídio qualificado, o juiz-presidente fixou a pena em 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Irresignada, a defesa técnica pretende recorrer do provimento jurisdicional, ao argumento de que houve injustiça no tocante à aplicação da sanção.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, caberá o manejo da seguinte modalidade recursal:
A
embargos infringentes e de nulidade;
B
recurso em sentido estrito;
C
recurso extraordinário;
D
recurso especial;
E
apelação.