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Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requ...
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Q3289571
Teclas de Atalhos
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Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o direito de representação passará
A
ao cônjuge, namorado(a), ascendente, descendente ou irmão.
B
ao cônjuge, companheiro(a), ascendente, descendente ou irmão.
C
ao cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou qualquer parente em linha reta ou colateral de até 3º grau.
D
somente ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
E
somente ao cônjuge, companheiro(a), ascendente, descendente.