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O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pelo juiz competente, se o ofendido for
menor de 21 anos e não tiver representante legal.
mentalmente enfermo e não tiver representante legal.
menor de 21 anos e tiver conflitos de interesses com o seu representante legal.
maior de 65 anos e tiver conflitos de interesses com o seu representante legal.
maior de 65 anos e não tiver representante legal.