Sobre o tema “prisão em flagrante”, previsto no Código de...

Qualquer pessoa do povo tem o dever legal de prender aquele que for encontrado em flagrante delito.

A prisão em flagrante não será possível na hipótese de infrações permanentes.

A falta de testemunhas da infração obstará a lavratura do auto de prisão em flagrante.

O auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas instrumentárias, caso o preso se recuse a assiná-lo.