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A Lei nº 9.099/1995 deixará de ser aplicada aos
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Q3315137
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9.099/1995 deixará de ser aplicada aos
A
crimes culposos com pena máxima não superior a dois anos.
B
crimes cometidos sem violência com pena máxima não superior a dois anos.
C
crimes expressamente afastados do seu âmbito de aplicação por legislação específica.
D
crimes cometidos com violência com pena máxima não superior a dois anos.
E
contravenções penais cuja pena máxima seja superior a dois anos.