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De acordo com a Lei Federal Nº 12.850/2013, se houver indícios suficientes de que o fun...
De acordo com a Lei Federal Nº 12.850/2013, se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual, o juiz pode determinar o afastamento
A
definitivo do funcionário público do cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração.
B
imediato do funcionário público do cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração.
C
cautelar do funcionário público do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração.
D
provisório do funcionário público do cargo, com ou sem prejuízo da remuneração.