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Acerca das disposições relativas às investigações preliminares e ao inguérito policial,...
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Q3343878
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições relativas às investigações preliminares e ao inguérito policial, no Código de Processo Penal, na Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais) e nas súmulas dos Tribunais Superiores sobre o tema, assinale a opção correta.
A
A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarretara o seu impedimento para o oferecimento da denúncia.
B
Nos crimes de menor potencial ofensivo, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, sendo-lhe vedada a requisição de exames periciais nesta fase,
C
O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorríivel.
D
No inquérito policial, o ofendido ou o seu representante legal, e o indiciado poderão requerer quaisquer diligências, as quais não poderão ser indeferidas pela autoridade.
E
O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.