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No procedimento do Júri, haverá os seguintes períodos prescricionais, exceto:
1
Q3424869
Teclas de Atalhos
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No procedimento do Júri, haverá os seguintes períodos prescricionais, exceto:
A
da data da consumação (ou dos demais termos iniciais) até o recebimento da denúncia ou queixa.
B
do recebimento da denúncia ou queixa até a sentença de primeiro grau condenatória.
C
da pronúncia até o acórdão que a confirmar (se houver recurso da pronúncia).
D
do acórdão confirmatório da pronúncia até a primeira decisão condenatória no processo (ou, se não houve recurso da pronúncia, dela até a primeira condenação.
E
da primeira decisão condenatória no processo até o trânsito em julgado.