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No curso de uma ação penal em andamento, com denúncia recebida, o Ministério Público re...
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Q3429639
Direito Processual Penal
Obrigatoriedade de revisão periódica da necessidade da manutenção da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias
Teclas de Atalhos
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No curso de uma ação penal em andamento, com denúncia recebida, o Ministério Público requereu ao juízo competente a decretação da prisão de Caio, argumentando e comprovando que há risco concreto à ordem pública caso o acusado permaneça em liberdade, sendo certo que ele teria praticado, quarenta dias atrás, um crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. O juízo, então, decretou a prisão de Caio.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio foi preso
A
administrativamente, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada sessenta dias.
B
preventivamente, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada noventa dias.
C
em flagrante, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada trinta dias.
D
administrativamente, sendo certo que o acautelamento provisório tem o prazo máximo de sessenta dias.
E
em flagrante, sendo certo que o acautelamento provisório tem o prazo máximo de trinta dias.