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Segundo a classificação da ação penal pelo critério da titularidade, considera-se:
Ano:
2024
Segundo a classificação da ação penal pelo critério da titularidade, considera-se:
A
Ação penal pública condicionada aquela que somente pode ser exercitada mediante o requerimento do ofendido.
B
Ação penal privada subsidiária da ação penal pública aquela que pode ser exercitada pelo ofendido somente após a decisão de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público.
C
Ação penal privada aquela que somente pode ser exercitada mediante representação do ofendido.
D
Ação penal pública incondicionada aquela que compete ao Ministério Público exercitar privativamente.