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Francisco foi processado pelo Ministério Público pelo delito de furto. Contudo, após a ...
Francisco foi processado pelo Ministério Público pelo delito de furto. Contudo, após a resposta preliminar, foi absolvido sumariamente, tendo o juízo decidido que o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.
Nesse contexto, é correto afirmar que, em face da referida decisão, caberá:
A
recurso em sentido estrito a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível;
B
recurso de apelação a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, não vinculará o juízo cível;
C
correição parcial a ser manejada pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, não vinculará o juízo cível;
D
recurso de apelação a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível;
E
correição parcial a ser manejada pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível.