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Súmula Vinculante no 11 do STF: Só é lícito o uso de algemas em casos de ___________ ou...
Súmula Vinculante no 11 do STF:
Só é lícito o uso de algemas em casos de ___________ ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade ___________, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da Súmula apresentada.
A
crime contra a pessoa ... verbalmente ou por escrito
B
crime hediondo ... por escrito
C
resistência e de fundado receio de fuga ... por escrito
D
fundado receio de fuga ... verbalmente ou por escrito
E
crime com violência contra a pessoa ... por escrito