Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Ministério Público propôs a José, acusado de praticar infração penal de menor potenci...
1
Q3517572
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2024
O Ministério Público propôs a José, acusado de praticar infração penal de menor potencial ofensivo, a aplicação imediata de pena restritiva de direitos, devidamente especificada. Com o aceite de José e da defesa técnica, o juiz competente acolheu a proposta, aplicando, na sequência, a pena restritiva de direitos, que não importará em reincidência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.099/1995, é correto afirmar que José se beneficiou da (de)
A
suspensão condicional do processo.
B
acordo de não persecução penal.
C
composição dos danos civis.
D
colaboração premiada.
E
transação penal.