Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, julgue os próximos itens. A prova obtida por meio de interceptação telefônica realizada sem autorização judicial prévia será considerada válida se a comunicação interceptada for posteriormente confirmada por provas lícitas.

A prova obtida por meio de interceptação telefônica reali...

Q3524316

Direito Processual Penal Interceptação telefônica - Lei nº 9.296/96

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Mossoró - Procurador do Município - 2024

A prova obtida por meio de interceptação telefônica realizada sem autorização judicial prévia será considerada válida se a comunicação interceptada for posteriormente confirmada por provas lícitas.

Certo

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A prova obtida por meio de interceptação telefônica realizada sem autorização judicial ...