Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não...
Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não tendo o Ministério Público recorrido da sentença absolutória. Passados 10 dias do prazo que o Ministério Público teria para recorrer, Cosme, vítima do crime, mesmo sem ter se habilitado no processo como assistente, interpôs recurso de apelação visando à reforma da sentença e à consequente condenação de Humberto.
Nesse contexto, é correto afirmar que o recurso de Cosme:
A
não deve ser recebido pelo juízo, pois intempestivo;
B
deve ser recebido pelo juízo, pois presentes a legitimidade e a tempestividade;
C
não deve ser recebido pelo juízo, pois ele não se habilitou como assistente;
D
deve ser recebido pelo juízo, se o Ministério Público concordar com a admissão do assistente;
E
não deve ser recebido pelo juízo, pois ausentes a legitimidade e o interesse em recorrer.