Questão Q3544271 - Direito Processual Penal

Question

Após ser condenado à pena de multa em razão da prática de contravenção penal, Roberto não recorreu da sentença condenatória, deixando transcorrer o prazo recursal para impugnar a sentença. Seu pai, Ronaldo, entretanto, impetrou habeas corpus em favor de seu filho Roberto, visando a desconstituir a condenação transitada em julgado.

Diante desse contexto, é correto afirmar que:

A

será cabível nesse caso o habeas corpus, em razão da existência de coação à liberdade de Roberto;

B

não será cabível o habeas corpus, pois impetrado por outra pessoa que não o paciente;

C

poderá o habeas corpus impetrado por Ronaldo ser conhecido como revisão criminal a favor de Roberto;

D

será cabível nesse caso o habeas corpus, que pode ser impetrado por qualquer pessoa;

E

não será cabível o habeas corpus impetrado, por não haver risco à liberdade de locomoção de Roberto.

Gran Questões · Accepted Answer

não será cabível o habeas corpus impetrado, por não haver risco à liberdade de locomoção de Roberto.

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será cabível nesse caso o habeas corpus, em razão da existência de coação à liberdade de Roberto;

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não será cabível o habeas corpus, pois impetrado por outra pessoa que não o paciente;

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poderá o habeas corpus impetrado por Ronaldo ser conhecido como revisão criminal a favor de Roberto;

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será cabível nesse caso o habeas corpus, que pode ser impetrado por qualquer pessoa;

Após ser condenado à pena de multa em razão da prática de...